Considerando que os mapas de despesa do orçamento de Estado aprovado em 31 de março de 2020 e os da proposta de lei com o orçamento suplementar, aprovada na generalidade em 9 de junho de 2020, coincidem na despesa prevista para o metropolitano de Lisboa (total de 700, 674 milhões de euros, é provável que se mantenham as verbas previstas para o metropolitano no orçamento de 31 de março para material circulante (verba 64 do anexo I:10,5 milhões de euros) e para a expansão da rede (verba 67 do anexo I: 24,228 milhões de euros,m especificação do troço)~.
Recordando os textos:
- lei 2/2020 de 31 de março de 2020 e anexos que aprova o orçamento de Estado para 2020:
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c75644756346447397a58324677636d393259575276637938794d4449774c3078664d6c38794d4449774c6e426b5a673d3d&fich=L_2_2020.pdf&Inline=true
- proposta de lei 33/XIV de 9 de junho de 2020 e anexos aprovada na generalidade para o orçamento suplementar para 2020; mapa VII despesas de serviços e fundos autónomos:
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c756157357059326c6864476c3259584d7657456c574c33526c65485276637939776347777a4d793159535659744e7935775a47593d&fich=ppl33-XIV-7.pdf&Inline=true
Contudo, considerando que vários partidos estão a propor na especialidade alterações por motivo da pandemia, é tambem provável que se verifiquem algumas transferencias relativamente àquelas verbas, embora a CE já tenha aprovado a verba de 83 milhões de euros para a expansão do metropolitano (Nota posterior: em 26 de junho de 2020, segundo informação do próprio metropolitano de Lisboa, o Tribunal de Contas concedeu o visto prévio à contratação dos toscos do 1ºlote da linha circular, Rato-Santos, aparentemente ao arrepio do art.282º da lei 2/2020).
Tudo ponderado, embora só a 3 de julho se conclua a discussão na especialidade, mantenho a minha anterior proposta de dar prioridade à aquisição do material circulante, se possível reforçando a verba e aumentando o numero de unidades, e à utilização das verbas para a expansão para a realização dos estudos (art.282º da lei 2/2020) para a expansão a Alcantara e a toda a área metropolitana, para as reparações, para a reposição de stocks e de quadros de pessoal e para (art.283º) a adaptação das estações a pessoas com mobilidade reduzida.
(Nota posterior em 8 de julho de 2020 - foi efetivamente aprovado o orçamento suplementar, aparentemente mantendo as verbas para o metropolitano e acrescentando 94 milhóes de euros para ajuda aos operadores rodoviários de modo a reduzirem a sobrelotação nos autocarros. Julgo portanto de manter a sugestão de aplicação das verbas no aumento da encomenda de material circulante para ajudar ao distanciamento social, e, conforme o orçamento, nos estudos da expansão onde faz falta , nas reparrações, reposição de stocks e de quadros de pessoal e na adaptação de estações a pessoas com mobilidade reduzida. Entretanto a administração do metro anunciou já estarem em análise as propostas para o 2º lote, toscos Santos-Cais do Sodré e a próxima receção de propostas para o 3ºlote, construção de 2 viadutos anexos aos existentes, mais a deslocação dos cais sul da estação para nascente para compatibilização com os aparelhos de via e de dilatação necessários ás ligações desejadas. Interessante referir o eufemismo do anuncio: prevê-se a ampliação para nascente da estação, quando é uma distorção do existente. Toda esta atividade, invocando-se a urgencia de viabilizar a utilização dos 83 milhões de euros comunitários até 2023, outorgados com o comentário de Elisa Ferreira de que o investimento iria trazer "lots of benefits",
- ver https://www.railwaygazette.com/metro-report/eu-funds-allocated-to-lisboa-orbital-metro-scheme/56875.article - é feita ignorando o significado da palavra "suspensão" no art.282 da lei do orçamento).
Sobre este tema, recordo que pessoas com mobilidade reduzida e com direito reconhecido na declaração dos direitos humanos e na União Europeia a circular de forma autónoma nos transportes coletivos são, por exemplo, pessoas em cadeira de rodas, grávidas, pessoas acompanhando crianças em carrinhos, idosos com meios auxiliares.
Vejamos alguns casos de estações de metro, assinalando que finalmente funcionam os elevadores na estação Colégio Militar:
- Jardim Zoológico, correspondencia com a estação Sete Rios da CP:
Note-se que uma pessoa com mobilidade reduzida pode aceder autonomamente a partir da rua a qualquer piso da estação da CP incluindo o piso do corredor para o metro, e a qualquer dos cais. Mas náo pode ultrapassar os degraus entre o corredor e o átrio de bilheteiras do metro, nem descer a qualquer dos cais. É uma situação pouco elogiosa para o metro, além de configurar incumprimento da diretiva europeia.
- Campo Grande, correspondência com carreiras rodoviárias para o eixo Loures-Oeste ou Sacavem-Norte
Com ou sem a anunciada intervenção com a construção de novos viadutos de 100 e de 400 m e da deslocação dos cais sul da estação para nascente, as caraterísticas da estação, com 2 cais laterais e um cais central recomendam a instalação de um elevador da superfície para o átrio de bilheteiras (zona não paga) e de 3 elevadores da zona paga do átrio para cada um dos cais.
As restantes estações não equipadas ( Martim Moniz, Intendente, Anjos, Campo Pequeno, Picoas, Laranjeiras, Praça de Espanha, Parque, Avenida) terão menor grau de prioridade, mas isso não dispensa a elaboração dos projetos de adaptação. Igualmente se impõe a dinamização de um sistema de monitorização do estado de funcionamento dos elevadores e de acesso dos interessados a esta informação por meios telemáticos.
Sobre este tema, recordo que pessoas com mobilidade reduzida e com direito reconhecido na declaração dos direitos humanos e na União Europeia a circular de forma autónoma nos transportes coletivos são, por exemplo, pessoas em cadeira de rodas, grávidas, pessoas acompanhando crianças em carrinhos, idosos com meios auxiliares.
Vejamos alguns casos de estações de metro, assinalando que finalmente funcionam os elevadores na estação Colégio Militar:
- Jardim Zoológico, correspondencia com a estação Sete Rios da CP:
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| estação Jardim Zoológico: 1 - dois elevadores a instalar átrio-cais junto das escadas 2 - rampa para vencer degraus entre o átrio e o corredor para a CP 3 - rampa de acesso ao exterior a construir 4 - elevadores existentes da CP todos os pisos (incluindo nivel do corredor)-todos os cais 5 - elevadores existentes nivel da superficie-central de camionagem |
Por razões económicas os elevadores poderão instalar-se a 65 cm do bordo da parte final do cais, "roubando" menos de 1 m às escadas, considerando uma caixa com espaço util de 1 x 2 m.
Caso se considere necessário repor as unidades de passagem existentes poderão abrir-se nas paredes das escadas nichos equivalentes à obstrução do elevador.
Estimativa total: 180 mil euros.
- Entrecampos, correspondência com a estação Entrecampos da CP:
- Entrecampos, correspondência com a estação Entrecampos da CP:
Também neste caso é possível o trânsito autónomo de uma pessoa com mobilidade reduzida da superfície da rua a qualquer um dos cais da estação de Entrecampos e a qualquer dos seus pisos, incluindo o nível do corredor de acesso ao metropolitano. Contudo, também neste caso é inaceitável que no fim do corredor, junto do átrio de bilheteiras do metro (zona não paga), exista o obstáculo de alguns degraus, e que as escadas do átrio/zona paga para os cais não possam ser ultrapassadas com elevadores, numa instalação aparentemente simples.
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| mesma solução de Jardim Zoológico para os elevadores, mas sem o problema da obstrução das escadas e dispensando o passadiço de acesso a partir do átrio das bilheteiras |
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| estação Entrecampos: 1 - dois elevadores a instalar entre cais e átrio de bilheteiras/zona paga 2 - rampa para vencer os degraus entre o corredor para CP e o átrio de bilheteiras/zona não paga 3 - rampa da superfície para o nível do corredor, com substituição da escada existente no lado poente 4 - idem, no lado nascente (facultativo; constituiria uma travessia subterrànea da Av.República) 5 - elevadores da CP |
Estimativa total: 180 mil euros
Com ou sem a anunciada intervenção com a construção de novos viadutos de 100 e de 400 m e da deslocação dos cais sul da estação para nascente, as caraterísticas da estação, com 2 cais laterais e um cais central recomendam a instalação de um elevador da superfície para o átrio de bilheteiras (zona não paga) e de 3 elevadores da zona paga do átrio para cada um dos cais.
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| Face norte da estação: possível instalação do elevador superfície-átrio das bilheteiras/zona não paga através da varanda com policarbonato |
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| possível instalação, no topo poente da estação, do elevador entre o nível do átrio de bilheteiras/zona paga (ao nível do topo das escadas) e o cais central; necessidade de arranjos no interior da estação para os caminhos entre o elevador e o átrio/zona paga e o elevador e o cais central |
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As ligações entre a zona paga do átrio de bilheteiras e cada um dos dois cais laterais podem fazer-se através das varandas com policarbonato nas fachadas sul e norte da estação, e entrada nos cais desmontando as placas do revestimento exterior.
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| possível instalação exterior dos elevadores átrio de bilheteiras/zona paga - cais laterais (foto Google Earth) |
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| 1 . elevador superfície-átrio de bilheteiras/zona não paga (alternativa: rampa com 4 lances de 6 m) 2 - elevador átrio bilheteiras/zona paga-cais lateral norte 3 - elevador átrio bilheteiras/zona paga-cais lateral sul 4 - elevador átrio bilheteiras/zona paga-cais central adjacente à torre poente (obriga a remodelação das salas poente ao nível do átrio de bilheteiras para instalação de corredor entre a zona paga e o elevador; alternativa: instalação da coluna do elevador no interior da torre) 5 - outra alternativa, com abertura de passagem no pavimento do cais central, à posição 4, caso esta incompatível com a construção do novo viaduto |
Estimativa total para a estação Campo Grande: 250 mil euros
Deverão também beneficiar de intervenções prioritárias as estações:
- Cidade Universitária, serviço do Hospital Santa Maria
- Alto dos Moinhos, serviço do Hospital Lusíadas
- Baixa Chiado (insuficiente a plataforma existente na escadaria do acesso da rua do Crucifixo)
- Alto dos Moinhos, serviço do Hospital Lusíadas
- Baixa Chiado (insuficiente a plataforma existente na escadaria do acesso da rua do Crucifixo)
As restantes estações não equipadas ( Martim Moniz, Intendente, Anjos, Campo Pequeno, Picoas, Laranjeiras, Praça de Espanha, Parque, Avenida) terão menor grau de prioridade, mas isso não dispensa a elaboração dos projetos de adaptação. Igualmente se impõe a dinamização de um sistema de monitorização do estado de funcionamento dos elevadores e de acesso dos interessados a esta informação por meios telemáticos.
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